Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste website, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja shg.pt.

 

Visitar, utilizar e comprar neste site implica a aceitação destes Termos e Condições. Os nossos Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. O utilizador não tem de consultar estes Termos e Condições cada vez que visitar a loja online, mas aceitará implicitamente os mesmos ao realizar uma encomenda.

Por favor, leia atentamente!

 

GERAL

O site shg.pt é uma loja online de Equipamentos de Segurança Contra Incêndios da empresa SHG — Unipessoal, Lda com o NIF: 510336612 e com sede na Rua 5 de Outubro, nº 787, 4480-658 Vila do Conde, distrito do Porto.

A Empresa encontra-se registada na Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) com o Nº 1342.

Ao comprar na shg.pt, deverá fornecer um endereço de email, correio postal ou outros meios de contacto, de forma a que as encomendas sejam devidamente processadas e sejam utilizados para contacto em caso de uma eventual necessidade. Pressupõe-se que os dados fornecidos se tratam de dados válidos, pelo que perdas ou extravios de encomendas ou correspondências devido a dados incorretos não terão lugar a qualquer reembolso.

 

OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da shg.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

A shg.pt reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da loja online, seus serviços/produtos, especificações, ações promocionais e as condições gerais de utilização, ressalvando-se as compras já celebradas e em execução. Estas modificações servirão para uma melhoria da loja online, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

 

INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

Todos os produtos e serviços comercializados na shg.pt cumprem todas as certificações e normas legalmente em vigor, comprometendo-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, com alterações pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

A shg.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Ressalva-se que em certas situações as imagens poderão ser meramente ilustrativas não comprometendo as características técnicas dos produtos expostos. Contudo, em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto recomendamos que entre em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente através dos contactos divulgados no nosso site.

A shg.pt fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela shg.pt, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. O método de reembolso da quantia paga será feito pela mesma modalidade de pagamento.

A marca desta loja também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da shg.pt sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música ou outros serviços da shg.pt, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais do site são propriedade da shg.pt.

 

OBRIGAÇÕES E DEVERES DO CLIENTE/UTILIZADOR

A shg.pt recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde a encomenda é entregue. O Utilizador/Cliente tem a responsabilidade de verificar, junto das autoridades competentes locais, as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados. Pode consultar quais os Direitos e Deveres do Consumidor Online em Portugal através da documentação disponível em http://www.consumidor.pt.

O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.

- Não utilizar identidades falsas.

- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.

- O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à shg.pt através deste website.

 

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A shg.pt recolhe os dados pessoais que os utilizadores do site forneçam voluntariamente aquando do registo facultativo.

O registo tem como finalidade a identificação do utilizador e permite-lhe beneficiar do acesso a partes reservadas do site, às demais funcionalidades disponibilizadas pela shg.pt, nomeadamente utilizada para propósito de marketing, tais como, envio de cupões de desconto, e-mail com campanhas, novidades, promoções, entre outros.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é mantida de forma encriptada e gerida com a segurança necessária por sistemas avançados.

O utilizador é o único responsável pelos dados pessoais que disponibilizar no site, podendo atualizar os dados por si fornecidos, sempre que quiser e com total autonomia, na “Área Pessoal”. Na opção “Ver endereços” pode alterar a sua morada de faturação ou a sua morada de entrega.

 

Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a shg.pt, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:

1 – Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;

2 – Melhorar a experiência de navegação no site (cookies);

(para as finalidades referidas nos números 1, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)

Prazo de conservação dos dados pessoais.

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.

Direitos dos Titulares.

A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados.

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contactar via correio eletrónico lojaonline@shg.pt ou por via postal para a morada indicada nos nossos contactos.

 

NEWSLETTERS

Todos os clientes registados na nossa loja online irão receber de forma automática as nossas newsletters. Todas as newsletters incluem um botão de remoção. Todos os clientes que não desejem receber as newsletteres podem, a qualquer momento, deixar de as receber carregando nesse mesmo botão. Serão enviadas, no máximo, 2 a 3 newsletters por semana.

 

RESPONSABILIDADE CIBERNÉTICA

A shg.pt não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. Não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

 

PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os preços dos produtos listados na shg.pt estão sujeitos a alterações, sem qualquer aviso prévio. No entanto, os preços apresentados na conclusão da encomenda serão os utilizados nessa compra.

 

PAGAMENTO DA ENCOMENDA

A shg.pt utiliza as seguintes modalidades de pagamento:

1. Multibanco
2. Mbway
3. Pagamento por débito ou crédito (Mastercard, Visa ou Maestro)

 

REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA/DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA NOSSA LOJA

Validar uma encomenda supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela shg.pt servem como prova do conjunto de transações efetuadas entre a shg.pt e cada cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis para o cliente. Depois da finalização da encomenda o cliente recebe um e-mail a confirmar a encomenda.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Para as encomendas com pagamento antecipado, o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento.

A shg.pt não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda. A shg.pt apenas processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma ser contabilizados os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Em caso de rutura de stock, a shg.pt verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, pelo que o cliente será depois contactado para receber esta informação. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo para satisfazer a expectativa ou necessidade do cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.

Qualquer atraso em relação à data estimada de entrega não confere direito a uma indemnização.

 

ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA

A shg.pt normalmente envia as suas encomendas, até 48h para produtos em stock e até 5 dias úteis para restantes produtos;

Nota - Também pode levantar as suas encomendas nas nossas instalações, certificando-se previamente que a sua encomenda já se encontra disponível, nas nossas instalações.

 

GARANTIA DOS PRODUTOS

Todos os produtos comercializados pela shg.pt têm uma garantia de conformidade de 3 anos contra defeitos de fabrico, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

 

DEVOLUÇÕES

De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de livre resolução, a exercer no prazo de 14 dias, conforme estipulado no artigo 10.º daquele diploma legal. O período de livre resolução do Contrato expira decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para além do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente dos artigos. O custo de devolução dos bens efetuada ao abrigo do direito de livre de resolução ficará ao encargo do consumidor, exceto nos casos expressamente previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 que imputem tais custos ao fornecedor.

 

Devolução por danos de transporte, neste caso os prazos para efetuar reclamação por danos causado pelo transporte é de 24 horas após a receção do bem. Passado este período de tempo a empresa não se responsabiliza por qualquer anomalia que possa ter ocorrido pelo transporte.

 

FORMAS DE DEVOLUÇÃO

O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. Será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível será efetuado por transferência bancária.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

MUITO IMPORTANTE: Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações. As trocas e devoluções só são válidas caso os produtos estejam nas seguintes condições:

- Restituição dos artigos em estado novo tal e qual como foram entregues e com embalagem original (salvo Garantias).

- Todos os artigos terão de ser sempre devolvidos com todos os acessórios, devidamente selados e com a embalagem intacta de forma a serem vendidos novamente como artigos novos. Todos os artigos enviados ao cliente são novos, não enviamos artigos usados (salvo Garantias).

- Não aceitamos Trocas de artigos que já tenham sido usados e que apresentem qualquer marca de uso (salvo Garantias).

- Artigos que impliquem montagens e que com as mesmas fiquem marcas de uso não são aceites para Troca (salvo Garantias).

- Cancelamentos/Reembolsos não se aplicam a bens personalizados ou mercadorias perecíveis.

 

Caso o cliente pretenda ser reembolsado informamos que:

- O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível será efetuado por transferência bancária.

- As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.

- O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.

A shg.pt reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A shg.pt dispõe de livro de reclamações físico na sede da empresa sitos em Rua 5 de Outubro, nº 787 4480-658 Vila do Conde, e disponibiliza no rodapé do site o link para o livro de reclamações online.